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ATRASO SIGNIFICATIVO NA CONCLUSÃO DA OBRA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALÉM DO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL

Nosso escritório obteve sucesso integral em ação movida contra construtora visando a conclusão de obra com atraso superior a 02 (dois) anos do prazo de entrega previsto no contrato, bem como o pagamento de multa contratual pela demora e, ainda, indenização por danos morais havidos pela frustração de um sonho. Na sentença, após examinar o conteúdo probatório, reconhecendo a aplicação da incidência do Código de Defesa do Consumidor, a julgadora determinou que a construtora finalizasse as obras e entregasse o imóvel pronto aos compradores no prazo de 120 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Também condenou a empresa ao pagamento da multa por atraso fixada no contrato pela quantidade de meses de atraso, mas não parou por aí. Reconheceu que o atraso excessivo, superior a 24 meses, extrapolou o mero aborrecimento dos compradores e configurou a frustração de planos feitos pelo casal e seus filhos e, sendo assim, configurou prejuízo moral aos compradores, que deve ser indenizado.